Comissão Episcopal de Justiça e Paz
Identidade
O que é a Justiça e Paz?
- A Comissão de Justiça e Paz é um Organismo da Igreja Católica, comprometido com o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral à luz do Evangelho e dos ensinamentos sociais da Igreja,
- Esta comprometida com o desenvolvimento económico, político, social, cultural e espiritual.
Missão
Promover o Desenvolvimento Humano e Integral á luz da palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, nas dimensões política, social económica, cultural e espiritual por meio da formação, informação, denúncias e outros mecanismos.
Acção
O agente de Justiça e Paz tem como acção fomentar e disseminar os valores da justiça, da paz e da reconciliação, dos Direitos Humanos, monitorar realidades sociais, meio ambiente e zelar pela integridade da criação fazendo advocacia de todas as realidades em que a dignidade da pessoa Humana esteja a ser atingida.
Visão
- Ter a comissão tecnicamente capacitada para responder aos desafios que ela se propõe;
- E expandir a comissão promover a justiça e paz em todos os lugares.
Valores
- VIDA
- DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
- JUSTIÇA
- PAZ
- COMUNHÃO
- PARTICIPAÇÃO
- DEMOCRACIA
- TRANSPARÊNCIA
- RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
Historial
Breve Historial de Justiça e Paz no Mundo
Para levar a cabo as suas actividades e responder aos anseios do momento, a Igreja Católica criou estruturas permanentes que são as Comissões ou Conselhos Pontifícios. O Concílio Vaticano II, decorrido de 1962 a 1965, realçou o papel da Igreja na implementação da Justiça e Paz. A promulgação do documento conciliar GAUDIUM ET SPES “A Igreja no Mundo Actual”, de 7 de Dezembro de 1965, do Papa Paulo VI, veio tornar-se a base da criação da Comissão Pontifícia de Justiça e Paz, porque no seu ponto nº 90 orientava: “Perante as imensas desgraças que ainda hoje torturam a maio parte da humanidade, e para fomentar por toda parte a Justiça e, ao mesmo tempo, o amor de Cristo para com os pobres, o Concílio, por sua parte, julga muito oportuna a criação de algum organismo da Igreja universal, incumbido de estimular a comunidade católica na promoção do progresso das regiões necessitadas e da Justiça entre as nações”.
Uma das recomendações do Concílio Vaticano II foi a criação de uma estrutura dentro da Igreja Católica que velasse pelas questões de Justiça e Paz. Inspirados pelos horrores das duas guerras mundiais, a corrida ao armamento, os participantes àquele conclave não hesitaram em criar uma Comissão que estudasse minuciosamente as tarefas que deveriam nortear a tão almeja estrutura – Justiça e Paz.
E este propósito foi concretizado em 1967, ao ser criada a Comissão Pontifícia de Justiça e Paz, através do Motu próprio “Cahtolicam Christi Ecclesiam”, onde fundamentava a sua principal MISSÃO: Suscitar em todo o povo de Deus o pleno conhecimento da missão que os tempos actuais reclamam dele, de maneira a promover o progresso dos povos mais pobres, a favorecer a Justiça social entre as nações, a oferecer às que estão menos desenvolvidas um auxílio, de maneira que possam prover, por si próprios, ao seu progresso: Justiça e Paz é o seu NOME e o seu PROGRAMA.
Com a criação da Comissão Pontifícia de Justiça e Paz – Vaticano, a Igreja é apelada para que se crie a Comissão de Justiça e Paz em todos os lugares onde se encontre uma Igreja Católica.
A Criação da Justiça e Paz em Angola a luz do chamado
O apelo da igreja de 1967, chega em Angola num período conturbado em que o país vivia uma intensa guerra civil que coartava o papel e actuação da igreja, Angola vivia por altura da sua criação o regime de Partido único. Não era possível levar avante as actividades desta comissão segundo os objectivos da Comissão Pontifícia de Justiça e Paz é neste contexto que, em 1987 – esta estrutura também chega à CEAST – Conferência Episcopal de Angola e São Tomé, sendo D. Próspero Puati o seu primeiro presidente.
A partir de 1991 com o calar das armas e transformação do sistema político do país, passando do regime monopartidário para o multipartidarismo, a Comissão Episcopal que se confinava apenas a estrutura administrativa dos Bispos, passa a existir em todas as Arquidioceses e Dioceses da CEAST. Tendo como tarefa primordial a consciencialização dos fiéis da Igreja Católica a participarem na vida política e advogando para o exercício da cidadania plena.
Com o conflito pós-eleitoral, a comissão fez da sua bandeira, o apelo a Paz e Reconciliação. Em várias Dioceses houve a intervenção directa da Comissão de Justiça e Paz na protecção e libertação dos prisioneiros políticos de ambos os lados do conflito – Governo e UNITA. Isto provocou incompreensões, ao ponto de alguns políticos partidários rotularem as comissões de Justiça e Paz como sendo ou do Governo ou da UNITA dependentemente de quem o acusa. Quer dizer que nas zonas ocupadas pela UNITA diziam as comissões de Justiça e Paz é do Governo. Nas zonas ocupadas pelo Governo diziam que as Comissões de Justiça e Paz eram da UNITA. Enquanto que para a Justiça e Paz o Objectivo era e continua a ser, pura e simplesmente, a defesa da Pessoa Humana criada a Imagem e semelhança de Deus.
Essas incompreensões fizeram com que alguns membros das Comissões de Justiça e Paz fossem sacrificados até a morte. Assim, o trabalho de Justiça e Paz sofreu de um abrandamento.
A partir de 1999, com o apoio da Divisão do Direitos Humanos da Missão das Nações Unidas em Angola, criou-se um Grupo Dinamizador de Justiça e Paz na CEAST, presidido pelo Bispo D. Damião Franklim. Este grupo integrava ainda Padres, Madres e Leigos rigorosamente seleccionados e algumas instituições, tais como: MOSAIKO, Caritas, JRS, TROCAIRE, Rádio Eclésia e a Divisão de Direitos Humanos da Missão das Nações Unidas em Angola, TROCAIRE, CATHOLIC RELIEF SERVICES (CRS).
Em 2001 – abre os seus escritórios na Caritas de Luanda com dois funcionários em tempo integral. Assim, de lá até aqui tem coordenado os Encontros Nacionais com a participação de todas as Dioceses da CEAST, incluindo a Diocese de São Tomé e Príncipe.
